2ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
28/02/2025
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura, acontecida no dia 28/02/2025
Sessão: 2ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
Data: 28 de Fevereiro de 2025
Presidente: Jose Rui Peixoto Pinheiro
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Bezerra de Sousa, Kássius Venicius Matias Mourão, Marcio Pereira de Oliveira, Moacir Diógenes Sobrinho, Nayana Lima Santos, Raimundo Uchoa Filho, Jose Valdi Vieira, Valnei Peixoto Silva, Francisco Vanaldo Araújo Batista, Jose Rui Peixoto Pinheiro, Jose Ueimas Nogueira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, i, c, a, r, d, o, , b, r, u, n, o, , d, i, ó, g, e, n, e, s, , s, o, u, s, a, , e, , é, d, i, v, a, , m, a, r, i, a, , d, i, ó, g, e, n, e, s, , b, r, a, g, a, , s, a, n, t, i, a, g, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 033 de 2024, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal 1.653 / 2023 e adota outras providências., Requerimento nº 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes, , solicitando a atualização do Regime Jurídico dos Servidores Municipais e da Lei Orgânica do Município; Atualização do PCC ( Plano de Cargos e Carreiras ) do Magistério., Requerimento nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes solicitando a elaboração do Plano de Cargas e Carreiras (PCC) para os profissionais da Saúde e demais categorias municipais., Requerimento nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Vanaldo Batista, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes e a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo - Sra. Joana Lara Barreira Guedes, solicitando melhorias na iluminação da academia da saúde Antônio Alexandre Vieira, localizada no Distrito de Nova Floresta., Requerimento nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayana Lima Santos, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a finalização do calçamento da Rua Carlos Mamede, localizada no Bairro Curralinho., Requerimento nº 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayana Lima Santos, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando saneamento básico urgente para a Rua Lauro Alves de Miranda, mais precisamente ao lado da Escola Paulo Wagner, localizada no Bairro Santa Paulina., Requerimento nº 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Uchoa Filho, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo - Sra. Joana Lara Barreira Guedes solicitando poda na sede do Distrito de Feiticeiro., Requerimento nº 016 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Uchoa Filho, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a construção de 03 ( três ) passagens molhadas: 01 – Vila Severo; 02 – Sítio Bode e 03 – sangradouro do açude do Sítio Croatá., Requerimento nº 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Valdi Vieira, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a construção de 01 ( uma ) passagem molhada para o Sítio Cruz, localizado no Distrito de Feiticeiro., Requerimento nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Valdi Vieira, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a construção de 01 ( uma ) passagem molhada para o Sítio Cachoeira, localizado no Distrito de Feiticeiro., Requerimento nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes para que teça esforços junto ao DEMUTRAN, solicitando 01 (um) redutor de velocidade / quebra molas para a Rua Nauza Acioly Peixoto, ao lado do Hospital Municipal, localizada no Bairro Aloísio Diógenes.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a implantação do Incentivo Financeiro Mensal ( IFM ) aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) em exercício, com recurso de repasse do Ministério da Saúde e adota outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a implantação do Incentivo Financeiro Mensal ( IFM ) aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS ) em exercício, com recurso de repasse do Ministério da Saúde e adota outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a complementação das Diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais – ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Jaguaribe e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a complementação das Diretrizes curriculares nacionais para a inclusão da educação das relações étnico-raciais – ERER e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições de ensino do Município de Jaguaribe e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 028 de 2024, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, na forma da Lei 877, de 26/02/2007, lotes no Distrito Industrial para instalação de empresas e adota outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 001 de 2025, de autoria do , que Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos que integram os quadros da Câmara Municipal de Jaguaribe, Estado do Ceará, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2025, de autoria do , que Altera o valor constante no quadro do artigo 1º da Resolução nº 30 de 20 de março de 2020 que trata dos cargos em comissão pertencentes a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaguaribe que fora instituída pela Resolução nº 25 e dá outras Providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 003 de 2025, de autoria do , que Dispõe sobre o reajuste das remunerações do Chefe de Gabinete da Presidência, Controlador Geral, Diretor de Comunicação de Social, Assessor Técnico Legislativo, Diretor de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Jaguaribe-CE, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 004 de 2025, de autoria do , que Altera o inciso I do artigo 58, da Resolução nº 04, de 02 de maio de 2014. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes, , solicitando a atualização do Regime Jurídico dos Servidores Municipais e da Lei Orgânica do Município; Atualização do PCC ( Plano de Cargos e Carreiras ) do Magistério. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes solicitando a elaboração do Plano de Cargas e Carreiras (PCC) para os profissionais da Saúde e demais categorias municipais. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Vanaldo Batista, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes e a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo - Sra. Joana Lara Barreira Guedes, solicitando melhorias na iluminação da academia da saúde Antônio Alexandre Vieira, localizada no Distrito de Nova Floresta. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayana Lima Santos, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a finalização do calçamento da Rua Carlos Mamede, localizada no Bairro Curralinho. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayana Lima Santos, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando saneamento básico urgente para a Rua Lauro Alves de Miranda, mais precisamente ao lado da Escola Paulo Wagner, localizada no Bairro Santa Paulina. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Uchoa Filho, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo - Sra. Joana Lara Barreira Guedes solicitando poda na sede do Distrito de Feiticeiro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 016 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Uchoa Filho, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a construção de 03 ( três ) passagens molhadas: 01 – Vila Severo; 02 – Sítio Bode e 03 – sangradouro do açude do Sítio Croatá. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Valdi Vieira, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a construção de 01 ( uma ) passagem molhada para o Sítio Cruz, localizado no Distrito de Feiticeiro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Valdi Vieira, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a construção de 01 ( uma ) passagem molhada para o Sítio Cachoeira, localizado no Distrito de Feiticeiro. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes para que teça esforços junto ao DEMUTRAN, solicitando 01 (um) redutor de velocidade / quebra molas para a Rua Nauza Acioly Peixoto, ao lado do Hospital Municipal, localizada no Bairro Aloísio Diógenes. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integrada a Pessoa Idosa, cria a semana municipal da pessoa idosa e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição